RETIFICA OS ATOS: DECRETO N 486/2020, DECRETO N 522/2020, DECRETO N 522/2020, E DE CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 40, 1, INCISO I, DA CONSTITUIO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 6-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, A CONTAR DE 22/05/2020, AO SERVIDOR OLGACIR LUIZ PRODOCIMO.
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